Governo conclui obra paralisada e Centro Socioeducativo ganha mais 28 vagas

Redação (com informações da assessoria)

 

O Governo de Mato Grosso entregou nesta quinta-feira (15.08) a reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá e ampliação de mais 28 vagas para adolescentes em conflito com a lei. A obra custou R$ 1,5 milhão, de recursos provenientes do próprio Estado. Com a ampliação, serão 68 vagas e atualmente há 40 menores internados no local.

A secretária adjunta de Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Lenice Santos da Silva Barbosa, explicou que as duas unidades de atendimento para adolescentes em internação provisória e internação definitiva foram construídas em 2006 e passaram por rebeliões que degradaram o prédio, levando à desativação de alguns quartos.

“Desde 2012 pensamos em fazer a reforma, após desativação de quartos. Com essa ampliação de mais 28 vagas, o Estado não deixará de responsabilizar os adolescentes por atos infracionais, uma vez que não podemos ir além da capacidade de vagas por ser vedado legalmente”, informou Barbosa.

O governador Mauro Mendes destacou que a obra no Complexo Pomeri estava paralisada desde 2012 e após assumir o Estado determinou ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para que retomasse a reforma, incluindo ainda a construção de uma nova.

“É uma unidade muito importante e com o que foi feito aqui teremos um trabalho menor para sociedade, pois conseguindo recuperar o adolescente, não o teremos como futuro cliente no sistema penitenciário. Já foram investidos R$ 1,5 milhão e essa obra vai se somar nos próximos dias ao início da construção de um novo complexo com mais 60 vagas, então teremos em torno de 150 vagas para menores em conflito com a lei”, afirmou.

Mauro Mendes também destacou que em sua gestão foi retomada a obra da nova penitenciária de Várzea Grande, no mês de fevereiro, que terá capacidade para 1.008 vagas. A estrutura deve ser entregue ainda em 2019.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, o Poder Judiciário tem a missão de colaborar com a ressocialização dos meninos e meninas internos.

“A sociedade está mudando e nossos jovens também. É fundamental melhorar essas dependências, dando uma situação melhor para eles no dia a dia e trazendo as famílias, para que estejam junto ajudando a prepara-los para retornar à sociedade”, disse.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, relembrou que a obra é fruto de ações de judicialização promovidas pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública e que a questão dos adolescentes sempre foi uma área esquecida, mas que precisa ser enfrentada, como tem sido agora.

“Há outras discussões com o governo, inclusive tratativas com o vice-governador, Otaviano Pivetta, para investir na regionalização. Em Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças já estamos incrementando recursos e em Rondonópolis, inclusive, há uma verba bloqueada destinada para uma nova unidade. É impossível pensar que adolescentes vem de cidades a 1.100 km de Cuiabá e ficam longe das suas famílias. O governo tem consciência disso e a gente tem certeza de que nos próximos quatro anos vamos resolver o problema do interior que é muito sério e muito grave”, finalizou.

 

 

 Foto por: Tchélo Figueiredo

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